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LGPD: O que a lei muda no uso de dados pessoais3 min read

Tecnologia
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Você já deve ter acessado algum site ou app e se deparou com uma mensagem ou pop-up que pede sua confirmação sobre Política de Privacidade e uso de cookies. Mas, você sabe por que esse movimento está acontecendo? É a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)  que entrou em vigor e exige que todo e qualquer tipo de negócio se ajuste quanto ao uso dos seus dados pessoais  e informações fornecidos.

É por isso que hoje a gente vai tentar te ajudar a entender um pouquinho melhor essas mudanças. E o que a LGPD realmente vai alterar na sua empresa ou no seu negócio.

Mas, antes, você sabe o que são cookies?

Se a primeira coisa que vem à mente é aquele biscoito delicioso, você não está completamente errado! Mas, na área de tecnologia o termo Cookies serve para designar os arquivos de computador enviados por um site de internet que armazenam dados temporários do usuário na rede.

E é com esses arquivos que empresas, plataformas de mídia social conseguem registrar boa parte das experiências, preferências e buscas de qualquer usuário de meio digital.  E assim, rastrear e utilizar essas informações para os mais diversos interesses.

 O que é LGPD, afinal?

Vamos lá! A LGPD foi sancionada em agosto de 2018 e tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade de cada indivíduo. E assim, garantir o livre desenvolvimento da personalidade de cada um.

Por isso, as regulações da LGPD  tratam sobre a finalidade com que empresas e instituições privadas ou públicas armazenam, tratam ou compartilham dados pessoais, seja por meio digital ou não.

Que tipo de dados pessoais a LGPD protege?

Segundo é considerado pela lei, dados pessoais são todas as informações referentes à pessoa identificada ou identificável. E ainda divide esses dados em:

Sensíveis- aqueles dados que tratam sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Anonimizados– são dados relativos a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos disponíveis na ocasião de seu tratamento.

A quem não se aplica a LGPD

Mas, a lei não se aplica a todas as situações e organizações. Pois, a LGPD não atua sobre o tratamento de dados pessoais para fins particulares e não econômicos, para fins jornalísticos, artísticos, acadêmicos, e também pelo governo em atividades de segurança.

Primeiros passos para aplicar a LGPD

Se na sua empresa ainda não iniciou o processo de adequação à LGPD, saiba que diversos fatores têm de ser considerados. Por isso, recomenda-se que as organizações iniciem os procedimentos com antecedência  e levem em conta as seguintes etapas:

  • Conscientização da empresa
  • Mapeamento de dados
  • Produção de fluxos e matrizes de responsabilidades
  • Identificação de bases legais para tratamento de dados pessoais
  • Criação de políticas, contratos, termos para uso dos dados pessoais
  • Nomeação dos agentes de tratamento responsáveis da organização
  • Plano de gerenciamento de crises
  • Criação de sistemas de gestão
  • Treinamento das equipes

E aí, já estava por dentro dessas adequações no uso dos dados pessoais? Se você tiver interesse em obter mais detalhes, o Senac EaD tem uma opção de curso que vai te ensinar todos os detalhes sobre a nova lei.

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