Educação inclusiva pode ser um desafio para muitas escolas, mas é, acima de tudo, um direito à todas crianças e adolescentes. No entanto, ao chegar no ensino superior, o desafio se torna ainda maior.
No Brasil, foi aprovada em 2015 a Lei Brasileira da Inclusão, que trata da inclusão de pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade. No entanto, o capítulo IV trata exclusivamente do acesso à educação. É sabido que no Brasil o acesso à educação possui diversas lacunas que precisam ser preenchidas. Dentre elas, a democratização da educação para alguns grupos étnico-raciais, a população pobre e do campo.
Atualmente a Política Nacional de Educação Especial traz riscos para inclusão de Pessoas com Deficiência na rede regular de ensino. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008, prevê que as escolas adotem recursos necessários para atender todos os alunos sem diferenciação de valores em todos os níveis escolares. Já a política atual acaba abrindo brechas para segregação.
Acompanhe a evolução:
A lei Nº 4.024 previa que Pessoas com Deficiência fossem matriculadas, sempre que possível, no ensino regular.
A lei Nº 5.692 mudou a lei anterior e passou a indicar que alunos com atraso cognitivos ou motores e superdotados deveriam seguir na educação especial.
Já na Constituição Federal, o artigo 208 trouxe a obrigatoriedade de fornecer Educação Básica gratuita à crianças e adolescentes de 04 a 17 anos. O mesmo artigo ainda afirmava que o atendimento deveria ser especializado e preferencialmente no ensino regular.
Entre decretos, leis e resolução, o acesso à educação inclusiva passou por altos e baixos, porém, hoje está em vigor o Decreto Nº 10.502 que institui a chamada a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida . No entanto, como já citado, essa política acaba trazendo risco para a educação inclusiva, já que estimula matrícula de Pessoas com Deficiência em escolas especiais e acaba segregando ainda mais.
Ainda que seja altamente confundida, a educação especial é diferente da educação inclusiva. Na educação especial, as atividades são pensadas para atender as necessidades específicas de cada aluno em um ambiente de aprendizagem individualizado.
Por outro lado, a educação inclusiva tem objetivo de integrar todos os alunos em um único ambiente com apoio e recursos adicionais para atender as necessidades de todos eles.
Nesse sentido, a principal diferença entre eles é a integração na sociedade. Enquanto um faz segregação de alunos e aprendizagem, o outro integra todos em um único ambiente como um recorte da sociedade.
Parte importante do processo de educação inclusiva é a prática pedagógica, isso porque é ela que impacta diretamente na vida do aluno. No entanto, é preciso planejamento para que ocorra de forma assertiva e realmente inclusiva.
Dentre algumas práticas pedagógicas estão:
Porém, a adoção de práticas pedagógicas vão além do ambiente escolar. Além, claro, de uma boa gestão escolar, é necessário apoio familiar, implementação de políticas públicas, estratégias pedagógicas e apoio de parceiros.
Embora as dificuldades sejam enfrentadas desde cedo, no ensino superior o acesso à educação inclusiva se torna ainda mais desafiante. No entanto, existem políticas públicas que facilitem a inclusão de Pessoas com Deficiência em universidades.
Ainda que a educação inclusiva não tenha atingido o momento ideal, é importante lembrar que ações são tomadas para que isso ocorra em breve. Nesse sentido, o Senac está atento e tomando as medidas necessárias para adotar hábitos inclusivos. No entanto, o desenvolvimento de práticas pedagógicas e inclusão de Pessoas com Deficiência passa por toda a sociedade. Dessa forma, cada um de nós pode colaborar e fazer uma sociedade mais justa e inclusiva.
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