A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece as disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, passou por importantes atualizações em 2025. As mudanças refletem uma crescente preocupação com o bem-estar integral dos trabalhadores, especialmente no que diz respeito à saúde mental no ambiente corporativo.
A NR-1 é a norma que define os princípios e diretrizes gerais para a aplicação das demais Normas Regulamentadoras (NRs). Ela trata de temas como:
A principal mudança trazida pela Portaria MTE nº 1449/2024, que entrou em vigor em maio de 2025, é a obrigatoriedade da inclusão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso significa que empresas devem identificar, avaliar e controlar fatores como:
Com a nova redação da NR-1, os empregadores passam a ter responsabilidade direta sobre a proteção da saúde mental dos trabalhadores. Isso inclui a implementação de medidas preventivas, treinamentos e ações corretivas que promovam um ambiente de trabalho saudável.
A norma reforça o entendimento de que a demissão de trabalhadores com transtornos mentais pode ser considerada discriminatória, consolidando jurisprudência já existente. Essa mudança fortalece a proteção legal dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade psicológica.
A Portaria MTE nº 765/2025 prorrogou o início da vigência do Capítulo 1.5 da NR-1, que trata de aspectos técnicos do gerenciamento de riscos, permitindo mais tempo para adaptação das empresas.
As mudanças exigem uma postura mais proativa das organizações em relação à saúde mental no trabalho. Profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) devem estar preparados para:
As alterações na NR-1 em 2025 representam um avanço significativo na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e humanizados. Ao incluir a saúde mental como parte essencial da gestão de riscos, o Brasil dá um passo importante rumo à valorização do trabalhador como ser integral.
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